Decreto suspende Processo Seletivo, em Diamante

Através de Decreto, publicado no dia 1º de junho do corrente ano, foi suspenso o processo seletivo simplificado N° 01/2017, da Prefeitura Municipal de Diamante/PB.

A Prefeita Carmelita De Lucena Mangueira, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, Considerando o entendimento da auditoria do TCE-PB de que em casos análogos, a ausência de provas objetivas e/ou subjetivas para os candidatos, associado ao fato de que o Edital não disponibiliza qualquer vaga para deficientes, viola frontalmente o princípio constitucional da isonomia, considerando ainda, que uma homologação futura e prematura deste certame, diante de tal quadro fático, pode ocasionar desdobramentos jurídicos que venham comprometer o município, Resolve suspender temporariamente o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2017 para Provimento de Vagas e Cadastro Reserva para diversos Cargos da Prefeitura Municipal de Diamante-PB.

Determinou ainda que a Comissão constituída para conduzir o certame, apresente no prazo de trinta dias, uma solução para o caso.

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Prefeitura de Diamante lança edital para Processo Seletivo Simplificado; veja

A Prefeita Municipal de Diamante-PB, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Torna Público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado 001/2017 para contratação por prazo determinado de profissionais para a Administração Direta, destinado às Secretarias de Educação, de Saúde, de Assistência Social e de Infraestrutura, conforme tabela abaixo, para atender as necessidades temporárias e de excepcional interesse público, de acordo com o Art. 37, inciso IX da Constituição Federal, Lei Complementar n° 014/2016, Portaria n° 336, 19 de Fevereiro de 2002 (CAPS) e Lei Municipal n° 362/2015.

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