Decreto para realização do Censo Cadastral Previdenciário dos servidores públicos

DECRETO Nº 25, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017. – Regulamenta a realização do Censo Cadastral Previdenciário dos servidores públicos titulares de cargo efetivo ativos, aposentados, pensionistas e dependentes do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Diamante -PB.

A prefeitura Municipal de Diamante, Instituidor de Regime Próprio, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 59, V e 75, I, “a”, da Lei Orgânica do Município, promulgada em 29 de março de 1990 e, em cumprimento às determinações legais contidas nos artigos 3º e 9º, inciso II, da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004,

DECRETA:

Art. 1º – Fica instituído o Censo Cadastral Previdenciário dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Diamante- PB, que tem por finalidade a criação, atualização e consolidação do Cadastro Nacional de Informações Sociais dos Regimes Próprios de Previdência Social- CNIS.

VEJA O DECRETO NA ÍNTEGRA AQUI

Campanha “Outubro Rosa” é iniciada oferecendo dezenas de exames gratuitos para mulheres de Diamante

Mesmo em dia de domingo, a equipe de Atenção Básica de Saúde, do município de Diamante (PB), não dá trégua e dá uma demonstração de competência e compromisso com os cidadãos que utilizam os serviços públicos da cidade.

Iniciando uma das campanhas tidas como uma das mais importantes pelo Ministério da Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde de Diamante, oferece de forma gratuita, mais de 80 exames de mamografia e outros procedimentos, durante todo esse domingo, 1º de outubro.

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