Educação

Responsável: Deusiane Marques Barros

Endereço: Rua Posidônio José da Costa, S/N, Centro, Diamante-PB

Horário de funcionamento: 07:00 ás 17:00

Telefone: (83) 98643-0209

Compete ao Secretário de Educação:

  • I – A execução, supervisão, inspeção, orientação, assistência social escolar e psicológica e o controle das ações de governo relativamente aos níveis de educação, exigidos na Constituição Federal e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
  • II – A instalação, manutenção, administração, controle e fiscalização do funcionamento dos estabelecimentos que compõem a Rede Oficial do Sistema Municipal de Ensino;
  • III – Desenvolver ações que visem à melhoria da qualidade do ensino na rede pública municipal;
  • IV – Administrar os recursos transferidos ao Município, destinados à execução de programas de educação, cultura e esportes e, no nível de delegação que lhe couber, aplicar os recursos do FUNDEF na manutenção e no desenvolvimento do ensino fundamental;
  • V – Apoiar e assistir o aluno carente;
  • VI – Elaborar o Plano Municipal de Educação, em consonância com as diretrizes e conteúdo dos instrumentos congêneres dos governos estadual e federal;
  • VII – Organizar o censo escolar, os levantamentos estatísticos e o controle mensal dos alunos matriculados na rede municipal de ensino e da evasão escolar;
  • VIII – Desenvolver as ações de valorização profissional do Magistério Público, bem como do pessoal técnico e de apoio administrativo às atividades didático-pedagógicas, mediante a realização de treinamento, reciclagem, atualização, aperfeiçoamento e especialização;
  • IX – Em articulação com a Secretaria de Saúde, executar programas de saúde visando atender à população escolar da Rede Oficial do Sistema Municipal de Ensino;
  • X – Administrar as creches e outras unidades similares, instaladas ou que venham a se instalar no Município;
  • XI – Administrar as bibliotecas públicas do Município;
  • XII – Estimular a prática de esportes, atividades culturais, de lazer, artísticas, recreativas e folclóricas, no âmbito da rede municipal de ensino;
  • XIII – Organizar e exercer a Departamento e cuidar da manutenção de estádios, módulos esportivos, quadras e ginásios de esportes e de outros equipamentos similares do Município, quando vinculados às escolas do Município;
  • XIV – Exercer a coordenação do Programa Municipal de Alimentação Escolar;
  • XV – Desenvolver programas de educação física e de atividades desportivas junto à rede escolar;
  • XVI – Estimular a participação da comunidade, através de suas entidades representativas, no planejamento e nas decisões envolvendo a área educacional do Município;
  • XVII – Desempenhar todas as demais atividades afetas ao desenvolvimento da educação e da cultural do Município.