Instituto de Previdência

INFORMAÇÕES GERAIS

Presidente: Maria Cleide Pereira de Melo

Telefones: (83) 98669-9479 / 3494-1111

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Endereço: Rua Possidônio José da Costa, SN, Centro.

CNPJ: 04.911.865/0001-60

LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 002 / 02 DE JANEIRO DE 2001

DECRETO Nº 032 / 01 DE NOVEMBRO DE 2011

DECRETO Nº 040 / 16 DE DEZEMBRO DE 2016

LEI ORGÂNICA  02/94 / 26 DE JULHO DE 1994

LEI MUNICIPAL Nº 376 / 05 DE MAIO DE 2016

LEI MUNICIPAL Nº 398 / 28 DE NOVEMBRO DE 2017

LEI MUNICIPAL Nº 401 / 02 DE MAIO DE 2018